DIREITOS TRABALHISTAS CONQUISTA SEM IGUAL!
Os direitos trabalhistas no
Brasil são tidos como referência no mundo, por mais que muitas pessoas pensem
que nossa Legislação seja ineficiente o sistema brasileiro é dos mais justos
quanto ao que se refere ao direito dos empregados.
Mas como surgiu a CLT, bem
para entendermos a criação destas Leis precisamos voltar alguns anos no tempo,
mas precisamente a partir da década de 1929 quando ocorreu a quebra da bolsa em
NY.
O Brasil impulsionava seu
processo industrial e este já começava a ultrapassar os resultados obtidos com
a agricultura.
O desenvolvimento industrial
na época suplantava a agricultura em cerca de 3 até sete vezes mais do que os
5% ao ano obtidos com a agricultura. Isso permitia ao país um nível elevado de
desenvolvido e consequentemente o aumento das populações urbanas, pois muitos
agricultores deixavam a lavoura em busca das melhorias obtidas com o progresso
industrial.
Com isso esse processo de uma
industrialização acelerada trouxe não só efeitos econômicos mais também
políticos e sociais.
Sendo um homem a frente ao seu
tempo o então presidente Getúlio Vargas visando manter a alegria e lealdade do
povo, começa a se inteirar das questões trabalhistas e em 1930 foi criado o
Ministério do Trabalho, alguns depois novas alterações na legislação foram
implantadas a fim de manter um equilíbrio de direitos e deveres por parte de
patrões e funcionários.
As leis trabalhistas instituíram
o sistema de regimes de horas de trabalho, o direito a licença maternidade, a restrição
ao uso do trabalho infantil.
A criação de uma justiça
voltada especificamente as ações de trabalho, a indenização na dispensa do
serviço.
Cada um desses direitos foram
instituídos de modo que pudesse garantir os direitos do operariado e determinar
de forma clara qual seria o dever e direito de cada parte.
A CLT foi criada em 1943 de lá
para cá algumas alterações circunstanciais foram implantadas nela e hoje a
atual CLT é uma das maiores representações legais no mundo a respeito de leis
de trabalho.
No momento essas leis procuram
se ajustar a esta nova era e as questões sociais como a extensão da licença paternidade
é uma delas.
Sem sombra de dúvidas as leis
Trabalhistas no Brasil são uma prova contundente da ação da justiça sobre o
dever de garantir e validar a proteção aos trabalhadores, uma conquista de todo
povo brasileiro e louváveis a admiração, pois dentro da legislação legal no
Brasil as leis trabalhistas são as que mais são vistas como bem-sucedidas em
nosso poder judiciário.
Segue aqui a lista de direitos
que devemos conhecer:
Carteira Assinada;
Férias Remuneradas;
FGTS;
Jornada de Trabalho e Hora
Extra;
13º Terceiro Salário;
Seguro Desemprego;
Abono Salarial;
Aviso Prévio;
Adicional Noturno;
Periculosidade;
Seguro Desemprego;
Licença Maternidade;
Vale Transporte;
Vale Alimentação e Assistência
Médica.
Faltas Justificadas.
Para que você possa ter um
maior entendimento de uma olhada nas especificações de cada um pois isso é
muito importante afinal quando você conhece seus direitos também se
responsabiliza pelo cumprimento de seus deveres.
Afinal a Legislação trata-se
de um acordo mútuo que viabiliza o estabelecimento de deveres e direitos de
ambas as partes, isso SE CHAMA DEMOCRACIA!
Isso é a pura verdade !
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